Universidade Federal do Sul da Bahia · Banca não informada · 2026

Professor UFSB 2026 – Direito Financeiro/Direito Tributário/Processo Administrativo/Processo Tributário (Sosígenes Costa): conteúdo programático e trilha de estudos

O conteúdo programático do edital para Professor – Direito Financeiro/Direito Tributário/Processo Administrativo/Processo Tributário (Sosígenes Costa) virou uma trilha de estudos: cada tópico é uma aula curta, com explicação, flashcards e questões, e provas de revisão ao longo do caminho.

Conteúdo programático

O que você vai estudar

Os tópicos seguem a ordem do edital. Cada um é uma aula; ao fim de cada bloco há uma prova para fixar.

Direito Financeiro/Direito Tributário/Processo Administrativo/Processo Tributário

10 aulas · 3 provas
  1. Competência Tributária e a Emenda Constitucional n.132, de 20 de dezembro de 2023
  2. A responsabilidade Financeira e suas Questões atuais
  3. O processo Tributário
  4. Suspensão, Exclusão e Extinção d aExigibilidade do Crédito Tributário
  5. As Despesas Financeiras, regime Constitucional, Possibilidades e processamento e as determinações constantes no artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil
  6. Os Princípios que regem o Direito Tributário e o Direito Financeiro
  7. Normas Gerais em Matéria de Direito Financeiro e em Matéria de Direito Tributário
  8. A Execução Fiscal
  9. As receitas financeiras e a tributaçã oextraordinária da União
  10. A Sujeição Passiva direta e a indireta no Direito Tributário
Amostra de aula

Competência Tributária e a Emenda Constitucional n.132, de 20 de dezembro de 2023

Assim começa uma aula: ideias curtas, uma por vez, cada uma com uma checagem rápida.

O que é competência tributária

Competência tributária é o poder, dado pela Constituição, de criar tributos por lei. Ela é indelegável, irrenunciável, facultativa e não caduca pelo não uso. Não confunda com capacidade tributária ativa, que é o poder de cobrar e fiscalizar, e essa pode ser delegada.

A União pode atribuir a uma autarquia a arrecadação de uma contribuição, mas não pode transferir a ela o poder de instituí-la.

IVA dual: IBS e CBS

A Emenda Constitucional n.132/2023 criou um IVA dual sobre o consumo. O IBS tem competência compartilhada entre Estados, DF e Municípios. A CBS é de competência da União. Os dois seguem regras comuns: não cumulatividade ampla, cobrança no destino, mesmos fatos geradores, bases, sujeitos passivos e imunidades.

Uma venda de mercadoria de SP para um consumidor na BA gera IBS para o destino (BA e seu município), não para a origem.

Comitê Gestor e alíquota própria

O IBS é instituído por lei complementar única, com regras uniformes no país. Cada ente, porém, fixa sua própria alíquota por lei específica. O Comitê Gestor do IBS, formado por Estados, DF e Municípios, arrecada, compensa, distribui o produto e uniformiza a interpretação. Ele exerce competência administrativa, não legislativa.

Um município pode fixar sua alíquota de IBS por lei própria, mas não pode criar isenção fora das hipóteses da lei complementar.

Na plataforma, cada ideia vem com uma pergunta de checagem, flashcards para revisar e questões da banca.

Como funciona

Estude o que cai, no formato da prova

  • 1

    Aula por tópico do edital

    Explicação em cards curtos e um mapa mental de cada tópico, sem apostila longa.

  • 2

    Treino no estilo da banca

    Questões objetivas com explicação de cada resposta.

  • 3

    Revisão que não deixa esquecer

    Flashcards, provas consolidadoras a cada bloco e uma sequência diária de questões sobre o que você já estudou.

Mesmo edital

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